No passado dia 9 de Fevereiro de 2010 decorreu, em Torres Vedras, a Assembleia Geral de Sócios da ANADER - Associação Nacional das Agências de Desenvolvimento Regional, na qual foram eleitos por unanimidade os novos Órgãos Sociais da ANADER para o biénio 2010-2011, sendo a Globalgarve reconduzida como Presidente.

 

No seguimento da Assembleia Geral, a ANADER deliberou o seguinte:

 

1-As Agências Portuguesas de Desenvolvimento Regional (ADR’s) consideram que imperioso avançar em 2010 com o processo de criação das regiões administrativas, previstas desde 1976 na Constituição da República Portuguesa, por forma a serem encontrados instrumentos que combatam as assimetrias e os desequilíbrios regionais, introduzindo o factores claros de igualdade de oportunidades entre as regiões.
A institucionalização democrática das regiões, significará a concretização de políticas de descentralização de competências, de distribuição equitativa dos recursos e riqueza nacional criada, combatendo políticas e mentalidades centralistas e obrigando à racionalização do próprio Estado.
Segundo o INE, o PIB per capita na região de Lisboa é o mais elevado do país, 38% acima da média nacional, com o Algarve e a Região Autónoma da Madeira a situarem-se também acima desse valor médio nacional. O PIB per capita da região Norte é o mais baixo do país, tendo registado uma queda significativa entre 1995 e 2008 (de 85% para 80%).
Perante este cenário, impõe-se medidas que combatam as desigualdades entre as regiões portuguesas, com a institucionalização do processo de regionalização e apostas na expansão do sector público que signifiquem o combate à macrocefalia do Terreiro do Paço.

 

2- As Agências Portuguesas de Desenvolvimento Regional (ADR’s) deliberaram solicitar, com carácter de urgência, uma reunião com o Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento Dr. Fernando Medina para clarificar o papel da ADR’s, previsto no Decreto-Lei nº 88/99 na política de desenvolvimento regional, mais concretamente na sua relação com o Estado Central e com os organismos locais e regionais.
Passado mais de uma década sobre a criação das ADR’s no país é urgente clarificar o campo de intervenção, a exemplo do que é prática corrente na Europa, onde as estas são actores fundamentais para o desenvolvimento, inovação e competitividade regional.

3-As ADR’s deliberaram realizar no mês de Maio o III Encontro Nacional e criar instrumentos e projectos que signifiquem a consolidação de um trabalho em rede centrado no desenvolvimento regional